Reclamar é preciso
Para que as reclamações dos moradores fiquem registadas e as transgressões sejam fiscalizadas, é necessário enviá-las por mail para os destinatários abaixo, consoante o tipo de ruído. Na queixa nunca esquecer de responder a: Quem prevarica/Onde/Quando/O quê?
E de acompanhar, sempre que possível, de fotografias ou vídeos.
Se tem um vizinho mais idoso que não sabe enviar emails, ajude-o ou contacte-nos que nós ajudamos.
E de acompanhar, sempre que possível, de fotografias ou vídeos.
Se tem um vizinho mais idoso que não sabe enviar emails, ajude-o ou contacte-nos que nós ajudamos.
Ruído
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ORIGEM DO RUÍDO
Estabelecimentos Comerciais (restauração e bebidas e outros tipos estabelecimentos comerciais)
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COM QUEM RECLAMAR
Câmara Municipal Polícia Municipal Com conhecimento da Presidência da Junta (exemplo: da Misericórdia *)* Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR - LVT IGAMAOT ASAE (incumprimento de horários) |
EMAIL
ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt ver.carlos.castro@cm-lisboa.pt bruno.maia@cm-lisboa.pt gab.manuel.salgado@cm-lisboa.pt gab.presidente@cm-lisboa.pt policia.municipal@cm-lisboa.pt pm.nadm@cm-lisboa.pt pm.ef@cm-lisboa.pt carla.almeida@jf-misericordia.pt geral@apambiente.pt dirgeral@dgterritorio.pt geral@ccdr-lvt.pt igamaot@igamaot.gov.pt correio.asae@asae.pt |
LEGISLAÇÃO
DL nº 9/2007, de 17 de Janeiro - Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º |
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Festividades, espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
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PSP
Polícia Municipal Câmara Municipal Com conhecimento da Presidência da Junta* |
1div.lisboa@psp.pt
cmlisboa@psp.pt contacto@psp.pt policia.municipal@cm-lisboa.pt pm.nadm@cm-lisboa.pt pm.ef@cm-lisboa.pt ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt ver.carlos.castro@cm-lisboa.pt bruno.maia@cm-lisboa.pt gab.manuel.salgado@cm-lisboa.pt gab.presidente@cm-lisboa.pt carla.almeida@jf-misericordia.pt |
DL nº 9/2007, de 17 de Janeiro - Regulamento Geral do Ruído – artigo 15º
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Vizinhos (ruído provocado por animais de estimação, música, vozes, etc.)
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PSP
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Regulamento Geral do Ruído – artigo 24º
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Infraestruturas de transporte (estradas municipais)
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Câmara Municipal
Com conhecimento da Presidência da Junta* Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR - LVT |
Regulamento Geral do Ruído – artigo 19º
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Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios de habitação, comércio ou serviços
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PSP
Polícia Municipal |
Regulamento Geral do Ruído – artigo 16º e 18º
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Veículos
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PSP
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Regulamento Geral do Ruído – artigo 22º
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Equipamento coletivo de edifícios (ascensores, sistemas de ventilação mecânica, automatismos de garagem, etc.)
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Câmara Municipal
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Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) - DL 96/2008
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* Se mora na freguesia da Estrela deve substituir estes mails por presidente.ln@jf-estrela.pt e geral@jf-estrela.pt
Reclamações queixas Aqui mora gente Santos Bairro Alto Santa Catarina Cais do Sodré Príncipe Real Ruído Barulho
