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Reclamar é preciso

Para que as reclamações dos moradores fiquem registadas e as transgressões sejam fiscalizadas, é necessário enviá-las por mail para os destinatários abaixo, consoante o tipo de ruído. Na queixa nunca esquecer de responder a: Quem prevarica/Onde/Quando/O quê?

E de acompanhar, sempre que possível, de fotografias ou vídeos.

Se tem um vizinho mais idoso que não sabe enviar emails, ajude-o
ou contacte-nos que nós ajudamos.

Ruído

ORIGEM DO RUÍDO
Estabelecimentos Comerciais (restauração e bebidas e outros tipos estabelecimentos comerciais)
COM QUEM RECLAMAR

Câmara Municipal

 

 
 

 

 


Polícia Municipal



Com conhecimento da Presidência da Junta (exemplo: da Misericórdia *)*

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

CCDR - LVT

IGAMAOT

ASAE (incumprimento de horários)
EMAIL

ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt

ver.carlos.castro@cm-lisboa.pt

bruno.maia@cm-lisboa.pt

gab.manuel.salgado@cm-lisboa.pt


gab.presidente@cm-lisboa.pt

policia.municipal@cm-lisboa.pt
pm.nadm@cm-lisboa.pt
pm.ef@cm-lisboa.pt


carla.almeida@jf-misericordia.pt

geral@apambiente.pt

dirgeral@dgterritorio.pt

geral@ccdr-lvt.pt

igamaot@igamaot.gov.pt 

correio.asae@asae.pt


LEGISLAÇÃO

DL nº 9/2007, de 17 de Janeiro - Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º

Festividades, espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
PSP



Polícia Municipal



Câmara Municipal











Com conhecimento da Presidência da Junta*

1div.lisboa@psp.pt
cmlisboa@psp.pt
contacto@psp.pt

policia.municipal@cm-lisboa.pt
pm.nadm@cm-lisboa.pt
pm.ef@cm-lisboa.pt


ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt

ver.carlos.castro@cm-lisboa.pt

bruno.maia@cm-lisboa.pt

gab.manuel.salgado@cm-lisboa.pt


gab.presidente@cm-lisboa.pt

carla.almeida@jf-misericordia.pt
 DL nº 9/2007, de 17 de Janeiro - Regulamento Geral do Ruído  – artigo 15º


Vizinhos (ruído provocado por animais de estimação, música, vozes, etc.)
PSP


1div.lisboa@psp.pt
cmlisboa@psp.pt
contacto@psp.pt
Regulamento Geral do Ruído – artigo 24º

Infraestruturas de transporte (estradas municipais)
Câmara Municipal











Com conhecimento da Presidência da Junta*

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

CCDR - LVT
ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt

ver.carlos.castro@cm-lisboa.pt

bruno.maia@cm-lisboa.pt

gab.manuel.salgado@cm-lisboa.pt


gab.presidente@cm-lisboa.pt

carla.almeida@jf-misericordia.pt

geral@apambiente.pt

dirgeral@dgterritorio.pt

geral@ccdr-lvt.pt 
Regulamento Geral do Ruído – artigo 19º

Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios de habitação, comércio ou serviços
PSP



Polícia Municipal
1div.lisboa@psp.pt
cmlisboa@psp.pt
contacto@psp.pt

policia.municipal@cm-lisboa.pt
pm.nadm@cm-lisboa.pt
pm.ef@cm-lisboa.pt
Regulamento Geral do Ruído – artigo 16º e 18º

Veículos
PSP
1div.lisboa@psp.pt
cmlisboa@psp.pt
contacto@psp.pt
Regulamento Geral do Ruído – artigo 22º

Equipamento coletivo de edifícios (ascensores, sistemas de ventilação mecânica, automatismos de garagem, etc.)
Câmara Municipal

municipe@cm-lisboa.pt 

http://lxi.cm-lisboa.pt/lxi/?application=NaMinhaRua
Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) - DL 96/2008
* Se mora na freguesia da Estrela deve substituir estes mails por presidente.ln@jf-estrela.pt  e geral@jf-estrela.pt
Reclamações queixas Aqui mora gente Santos Bairro Alto Santa Catarina Cais do Sodré Príncipe Real Ruído Barulho
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